Política de Prevenção à Corrupção e Combate a Fraudes

A Talas adota uma postura de tolerância zero, absoluta e sem ressalvas, contra qualquer ato de corrupção pública ou privada, suborno, extorsão, concussão ou lavagem de dinheiro. Esta política está plenamente alinhada à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e ao seu regulamento federal, o Decreto nº 11.129/2022.

As regras aqui dispostas aplicam-se a todos os níveis de governança da Talas. O cumprimento ético sobrepõe-se a qualquer interesse comercial, batimento de metas ou pressões externas de mercado. Nenhuma justificativa operacional será aceita para mitigar ou contornar os controles antifraude estabelecidos pela empresa.

Em conformidade com os benchmarks de conformidade de líderes do mercado de GovTech, são expressamente proibidas as seguintes condutas por parte de colaboradores, prepostos ou parceiros da Talas:

• Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida (financeira ou não) a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada, com o objetivo de obter favorecimento institucional.
• Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previstos em lei.
• Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica (conhecida como "laranja" ou intermediário facilitador) para ocultar ou dissimular os reais interesses da empresa ou a identidade dos beneficiários de atos praticados.

Como uma ProcureTech que processa dados públicos e fornece automação concorrencial, a Talas atua sob o amparo da estrita legalidade competitiva ditada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Nossos controles internos impõem as seguintes restrições:

• Combate ao Conluio e Ajuste de Preços: É terminantemente proibido utilizar as soluções da Talas para coordenar propostas, combinar lances, simular concorrências ou ajustar previamente preços e divisão de lotes de mercado entre empresas licitantes concorrentes.
• Frustração do Caráter Competitivo: Repudiamos qualquer ato voltado a afastar ou tentar afastar licitantes por meio de fraude, oferecimento de vantagens ou ameaças, garantindo que nossos bancos de dados sirvam unicamente à ampla concorrência.
• Informações Privilegiadas: Nossos algoritmos processam exclusivamente informações oficiais, transparentes e públicas. É proibida a recepção voluntária ou o processamento de minutas de editais, termos de referência ou orçamentos sigilosos vazados ilegalmente de órgãos públicos antes de sua publicação oficial.

A automação de rotinas não pode violar a estabilidade dos portais governamentais de compras (como Compras.gov.br e PNCP). Nossa engenharia de produto adota salvaguardas tecnológicas mandatórias:

• Nossos robôs de automação e envio de lances são desenvolvidos em estrita conformidade com os limites transacionais e termos de uso técnico das APIs governamentais. É vedada a criação de rotinas focadas em sobrecarregar propositalmente servidores estatais para excluir concorrentes da disputa.
• Os sistemas operam em modo de total transparência e rastreabilidade, gerando logs imutáveis de todas as conexões realizadas pela plataforma, que ficam à disposição para auditorias e investigações internas.